UMA ANÁLISE SINÓPTICA DA APLICABILIDADE SIMULTÂNEA DOS EFEITOS DA CLÁUSULA PACTA SUNT SERVADA E DA REBUS SIC STANTIBUS NO CONTRATO

Weyber Queiroz Lima, Francisco José Mendes Vasconcelos

Resumo


A presente pesquisa colima discutir dois princípios basilares da seara jurídica denominada contratos, quais sejam, pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Embora os referidos institutos principiológicos adentrem percursos antagônicos, faz-se necessário analisar de forma sinóptica suas adequações ao direito, pois reverberam-se como assuntos correlatos, possuindo o desígnio precípuo de garantir um fim juridicamente protegido ou ambicionado. Enquanto o primeiro objetiva assegurar a autonomia da vontade, o alvedrio de contratar e a segurança jurídica de que os instrumentos previstos no nosso ordenamento são seguros, o segundo existe para proteger o bem comum, o equilíbrio contratual, a igualdade entre as partes e a certeza de que o interesse social preponderar sore o particular. O estudo fora realizado na forma de revisão bibliográfica, sendo selecionado autores como Maria Helena Diniz, Orlando Gomes e Cláudia Lima Marques. A investigação literária aponta, dentre suas percepções, que ambos os princípios permeiam a necessidade de: cumprimento do contrato incondicionalmente ou de alterá-lo.


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Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.

GOMES, Orlando. Contratos. 18ª ED, FORENSE, RIO, 1998, P. 36.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. Saraiva, SP, 1993, v. 1, p.63.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2ª ed, RT, SP, 1995, p. 93.




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