A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 867/2015: A ONDA DE CONSERVADORISMO DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO E A ESCOLA SEM PENSAMENTO CRÍTICO

Pedro Henrique da Silva, Hiago Paz Moura, Pedro Rafael Malveira Deocleciano, Marcos Vinicius dos Santos Junior

Resumo


O presente trabalho tem por escopo disseminar uma discussão que aborda nuances críticas da realidade brasileira. A partir do momento em que direitos fundamentais estão em constante martírio, sendo amplamente desrespeitados, feridos e por muitas vezes esquecidos pela sociedade brasileira e pelos representantes políticos da população. O PL 867/2015 foi criado com a intenção de mudar nuances, acrescentando modificações à lei de diretrizes e bases da educação (LDB). Através de pesquisas bibliográficas, e análise da Constituição Federal, legislações, doutrina e jurisprudências, constatou-se que o programa da escola sem partida, destina-se tão somente a policiar o exercício da licenciatura nas escolas, buscando evitar que professores possam, através de suas próprias convicções, influenciar o comportamento ou a construção social de cada aluno. O Projeto de Lei, 867/2015 busca estatuir como princípio da educação nacional a neutralidade política, ideológica e religiosa no Estado, bem como, incluir nos parâmetros curriculares o respeito às convicções dos alunos, seus pais e responsáveis, tendo os valores familiares precedência sobre a educação escolar. Portanto, com a utilização do princípio interpretativo da proporcionalidade, busca-se elucidar que por se tratar de um projeto que afronta a Constituição Federal de 1988, notadamente o Direito Social à uma educação plural, teórica e pedagogicamente, a Liberdade de Ensinar do professor, bem como, restringi o direito de aprender dos discentes, configurando-se, caso seja aprovado, um verdadeiro retrocesso às conquistas sociais.


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Referências


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