UM ENSAIO EXPLORATÓRIO DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO MENOR PÚBERE: CAPACIDADE RELATIVA

Monique Ellen da Silva Chaves, Francisco José Mendes Vasconcelos

Resumo


Este trabalho científico tem como mister e relevância, o estudo específico dos momentos e situações em que um menor entre 16 e 18 anos de idade, caracterizado como menor púbere, definido no artigo 4º do Novo Código Civil, poderá agir na vida civil sem a necessidade de assistência ou emancipação, identificando assim, o campo de atuação deste relativamente incapaz nos mais diversos ramos do direito: seja Civil, Contratual, trabalhista, sucessões etc.

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ISSN: 2446-6042

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